O exemplo de gestão do município de Ipê, em relação às contas públicas, foi
citado pela Senadora Ana Amélia Lemos no plenário do Senado, nesta segunda-feira
(10). Segue link das informações:
http://www12.senado.leg.br/radio/1/plenario/ana-amelia-cobra-maior-responsabilidades-das-instituicoes-para-superar-a-crisea-superar-a-crise
Íntegra do discurso. O trecho sobre Ipê está em amarelo.
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio
Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) –
Agradeço ao Senador Gladson Cameli, do Acre, meu correligionário, jovem
Senador, que chegou a esta Casa nesta eleição de 2014.
Caro Senador Paulo Paim, nós estamos a cada dia nos surpreendendo com uma
informação nova. Com o agravamento da crise, há a necessidade urgente de o
Senado Federal, que é a Casa da República, participar, eu diria, com grande
senso de responsabilidade desse momento extremamente complexo, difícil,
desafiador, Senador Cristovam Buarque, para todos nós, mas sobretudo para
aquela população que está pagando a conta, que é mais salgada para ela.
O trabalhador perde o emprego; o cidadão vai a um hospital e não consegue um
leito, às vezes até na UTI; a mãe ou o pai não consegue vaga para seu filho, ou
vai em busca de uma creche, mas tem que deixar de trabalhar porque não há
creche.
Vimos, ontem, o que aconteceu com um programa tão importante, porque a primeira
infância é fundamental para o desenvolvimento. Não vou nem me meter na sua
seara, Senador Cristovam, porque, para falar disso, aqui temos um mestre. O que
abordo é exatamente o seguinte: por que a situação das creches está assim?
Quantas obras, quanto dinheiro jogado na lata do lixo por causa de obras de
creches não executadas ou mal contratadas. Dinheiro jogado fora! Quando o
dinheiro é pouco, temos que ter um cuidado muito maior com ele, e a gestão
pública requer uma responsabilidade, eu diria, aguda, fundamental.
Nesse fim de semana,
Senador, estive num Município pequeno do meu Estado, um Município que tem o
simbólico nome de Ipê, que é a árvore símbolo do nosso País. Um Município pequeno,
encravado na nossa serra gaúcha. Lá, o Prefeito Valerio Marcon inaugurava o
trecho de asfalto de 1,5Km que ele fez com o pedaço de uma emenda parlamentar
da Câmara, do Deputado Afonso Hamm, com 700 mil do orçamento próprio da
prefeitura. Na inauguração daquela obra, muito importante para o distrito, um
distrito de Segredo – praticamente um bairro de população rural, onde há
agricultura familiar, pessoas que vivem ali no trânsito da estrada, passando de
um Município para outro nesse distrito, que fica à beira da estrada, onde há
gente que trabalha, gente que é empreendedora –, ele revelou que fazia 12 anos
que, nas contas daquele Município pequeno, que o Senador Paulo Paim conhece,
havia um desequilíbrio enorme. Quando ele chegou, arregaçou as mangas, chamou
sua equipe e começou, com uma tesoura, a podar todas as despesas que eram
desnecessárias e concentrou nas prioridades. Resultado: hoje – ele começou em
2012 –, a saúde financeira do Município está equilibrada, o que é raro, o que é
muito raro, porque, no meio do caminho, o governo corta o dinheiro do FPM,
quando desonera, do IPI; corta dinheiro daqui, dali, programas bons também são
reduzidos por falta de recurso orçamentário, emendas são embargadas,
contingenciadas, e, ainda assim, essa prefeitura dá um exemplo.
Mas dá exemplo de gestão, e ele usou palavras como gestão e planejamento.
Quando vemos a crise, hoje, no Brasil, vemos que a responsabilidade do gestor
ficou em segundo plano. Em primeiro plano, estavam outros objetivos que não
eram os que interessam à população: melhor eficiência, maior comprometimento e
estabelecimento de prioridades com planejamento estratégico para o que fazer,
como fazer e como melhorar os serviços. É assim que fazemos na nossa casa, e é
assim que uma empresa faz para ter êxito e resultados.
O que aconteceu no nosso País foi exatamente o contrário. É o que estamos vendo
em relação ao BNDES. São R$184 bilhões que o Governo vai ter que pagar do seu
próprio bolso. Aliás, não é do seu próprio bolso, porque o Governo não existe.
O Governo é a sociedade. Essa conta, esse rombo – que é a diferença entre o
dinheiro que o BNDES pega do Tesouro e devolve ao Tesouro e o dinheiro que o
Governo toma do mercado, com seus títulos públicos e a taxas muito maiores – dá
uma diferença só de R$184 bilhões. Só com isso, talvez, não seria necessário o
ajuste fiscal, só com essa conta, ou um ajuste menor, menos salgado para os
trabalhadores, menos salgado para os aposentados.
É claro que o País precisa caminhar no rumo da modernização, mas nós temos que
ter responsabilidade, e, aqui, no Senado, caro colega Gladson Cameli, Senador
Cristovam, Senador Paim, nós vamos agir. Eu tenho convicção, por conhecer esta
Casa – estou aqui há quatro anos e meio –, que a maioria dos Senadores tem um
compromisso não com o Governo, mas com o País, e é isso que deve prevalecer.
Antes disso, precisamos que o Governo tenha pelo menos a consciência das coisas
que precisa fazer. Tantas vezes, desta tribuna, esse assunto foi alertado pelo
Senador Pedro Simon; tantas vezes foram feitas referências pelo Senador
Cristovam; tantas vezes aqui falavam sobre a redução dos gastos. Muitos
ministérios, quase 40 ministérios!
Foi falado aqui pelo Senador Pedro Simon sobre a necessidade de um diálogo, mas
um diálogo altivo, em que fosse possível conversar com aqueles Senadores como
nós, Senadores independentes. Estamos dispostos, sim, mas temos que escutar,
talvez, algumas coisas que não sejam muito agradáveis, Senador. Se não houver
esse ambiente... Claro que de nossa parte não faltará disposição e
responsabilidade para ajudar.
Vamos ter agora, nesta semana, possivelmente, ou na outra, o primeiro desafio.
Na Comissão de Constituição e Justiça, haverá a sabatina com o Procurador-Geral
da República, Dr. Rodrigo Janot, que vem aí com o apoio da maioria expressiva
dos membros do Ministério Público, que votaram nele.
Sinceramente, quero destacar e até elogiar a atitude da Presidente Dilma
Rousseff por ter feito a indicação para a recondução do Procurador Rodrigo
Janot, que está, junto com o juiz Sérgio Mouro e a Polícia Federal, trabalhando
intensa e discretamente, com espírito republicano, com espírito de
responsabilidade institucional, raramente visto em nosso País, nesse processo e
nessa operação que está com tanta repercussão, dentro e fora do Brasil, a
famosa Operação Lava Jato.
Nós vamos ser testados, o Senado, não só na sabatina, na CCJ, mas também aqui,
na hora da votação. Desejo, sinceramente, que também, nesta Casa, nós tenhamos
senso de responsabilidade diante desse desafio que nós vamos ter, em relação à
recondução do Procurador-Geral da República, que está fazendo um trabalho
exemplar.
Temos que aproveitar esse momento para discutir tudo o que o Ministério Público
vem fazendo para dar transparência a esses processos de investigação.
Nós precisamos ter responsabilidade também sobre todos os projetos que foram
votados na Câmara a toque de caixa, Senador, no final do primeiro semestre, que
estão chegando agora ao Senado. São projetos que tratam desde a questão da
maioridade penal até os ajustes nas contas públicas, entre outros. Os Senadores
precisam ter essa responsabilidade.
Acredito, sinceramente, que o momento que o Brasil está vivendo e pelo qual
está passando é um dos mais delicados da nossa história. Estamos aguardando
também o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas públicas e
aguardando, claro, como eu me referi, a sabatina do Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot.
Estamos falando também da liderança um Governo que foi eleito e que precisa dar
respostas com muita transparência, com muita responsabilidade, com muita
coragem, sobretudo nesse momento em que a própria Presidente se sente
fragilizada, tantas são as pressões contra o Governo e tantas são as pressões
de fora em relação à situação e à crise que estamos vivendo.
O Brasil é muito maior do que qualquer partido político, é muito maior do que
qualquer ideologia política, é muito maior do que qualquer um que ocupe a
Presidência da República. O Brasil é uma nação, e o Senado é uma parte
importante desta nação. Não podemos frustrar a sociedade brasileira nesse
momento.
Quanto à questão do ajuste fiscal, o Governo precisa ser transparente. Quando
se pede um ajuste, é preciso responsabilidade no discurso para a sociedade
perceber claramente aonde o Governo quer chegar, como quer chegar e aí fazer
também aquilo que chamamos de disposição de cortar gastos, reduzir ministérios.
Onde vai acontecer e quando vai acontecer? Os gastos dos cartões corporativos
serão mais bem controlados? O que foi gasto? Como foi gasto? E nós temos que
ter a responsabilidade de ajudar, mas também de exigir essa transparência.
O Governo pede apoio e união, mas também precisa partir dele, Governo, o
protagonismo nessas duas ações. Tem que acabar com o discurso comparativo entre
o presente e o passado de 12 anos, de 15 anos atrás, ou de acusar um outro
governo que já passou. As pessoas vivem exatamente aguardando uma manifestação
desse tipo.
Eu me referi, há pouco, àquele pequeno Município de Ipê, em que todos
colaboraram, porque todos confiaram no líder, no sentido de que o ajuste seria,
ao final, benéfico para todos.
É preciso exatamente esse grau de comprometimento e de confiança, para
assegurar que a governança, a boa governança, a governança transparente e
responsável chegue à sociedade.
No caso do ajuste fiscal, é preciso mais solidariedade com os Estados, que
estão quebrados. O Estado do Rio Grande do Sul passa hoje por uma dificuldade
seriíssima, por não conseguir pagar sequer os salários dos seus servidores.Áudio
