31 de março de 2013

PREFEITURA VAI SISTEMATIZAR A GESTÃO PÚBLICA

   A administração municipal publicou ontem o edital para LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, com a finalidade de “locação/licenciamento de Sistemas de Gestão Pública Municipal para toda a estrutura da Prefeitura Municipal de Ipê”. Abrangendo todas as áreas, o sistema vai possibilitar para a prefeitura mais agilidade no atendimento ao cidadão, menos retrabalho, maior controle e estará preparada para uma futura exigência legal. Entre os benefícios com a sistematização e interligação das áreas, destacam-se a agilidade nos processamentos de dados; economia de tempo e dinheiro com retrabalhos e auditorias; disponibilidade imediata de informações gerencias, contábeis e financeiras; mais agilidade e qualidade no atendimento ao contribuinte; adequação antecipada de uma futura exigência legal; transparência entre outros.

A SISTEMATIZAÇÃO A SER LICITADA DEVE CONTEMPLAR:
Sistema de Contabilidade Pública,
Sistema de Planejamento,
Sistema de Tesouraria,
Sistema de Compras e Licitações,
Sistema de Patrimônio,
Sistema de Controle de Frotas,
Sistema de Gestão de Estoques,
Sistema de Arrecadação Municipal,
Sistema de Atendimento ao Contribuinte via internet,
Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas,
Sistema de Escrituração Fiscal via Internet,
Sistema de Protocolo via internet,
Sistema de Gestão da Saúde Pública via internet,
Sistema de Folha de Pagamento,
Sistema de Recursos Humanos,
Sistema de Atendimento ao servidor público via internet,
Portal da Transparência

Entre os serviços a serem prestados, o sistema a ser licitado deve possibilitar, entre outros, as seguintes ferramentas:

CIDADÃO E CONTRIBUINTE
1. Permitir que o contribuinte consulte, via Internet, sua situação quanto, aos débitos, com valores atualizados.
2. Permitir a emissão, via Internet, de Certidão Negativa, Positiva ou Positiva com efeito de Negativa.
3. Possibilitar a autenticação do documento de Certidão Negativa de Débitos Municipais impresso via internet.
4. Permita efetuar a solicitação do carnê IPTU via web.
5. Possibilitar a emissão de guias de recolhimento de qualquer Tributo Municipal vencido ou não, parcelados ou reparcelados, com adicionais calculados, em guia padrão FEBRABAN pronta para o recolhimento.
6. Possibilitar que seja emitida guia unificada de qualquer tributo.
7. Possibilitar ao contribuinte obter informações referente a protocolo, sendo essas informações: descrição do processo, situação, pareceres, e trâmites e se o processo foi deferido ou indeferido.
8. Possibilitar ao contribuinte ter acesso a documentação necessária para dar entrada de processos junto ao protocolo, baseado na informação constante do banco de dados.
9. Permitir consulta de Receitas, Despesas, Frotas, Licitações e quadro de pessoal.

PAIS E ALUNOS
1. Permitir que o usuário tenha acesso, via internet, à consulta dos boletins escolares de mais de um aluno, por meio de um acesso único ao sistema (login), independente de estarem matriculados em escolas diferentes, porém na mesma rede de ensino.
2. Permitir que o boletim escolar seja visualizado na internet, impresso e salvo em arquivo PDF.
3. Permitir que sejam consultados na internet os boletins escolares dos alunos conforme os tipos de notas: Numérica, Descritiva, Mista e Conceitual.
4. Permitir consultar os boletins escolares na internet dos alunos da rede de ensino em outros anos letivos.
5. Permitir que o usuário tenha acesso a consulta de ocorrências, via internet, de mais de um aluno, por meio de um acesso único ao sistema (login), independente de estarem matriculados em escolas diferentes, porém na mesma rede de ensino.
6. Permitir consultar as ocorrências dos alunos da rede de ensino em outros anos letivos, via internet. 

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