FINANÇAS PÚBLICAS APRESENTADA EM AUDIÊNCIA

                No dia 28 de fevereiro foi apresentado o Relatório de Avaliação de Metas Fiscais referente a ao 3º quadrimestre de 2012 em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores. O relatório apontou o aumento da Dívida Consolidada de R$ R$ 1.424,406,57, contra R$ 1.355.276,32 em 2011. Também constatou que a Meta Fiscal não foi atingida no que se refere ao resultado primário, o principal indicador de solvência fiscal do setor público.

A SEGUIR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O RELATÓRIO:

Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o resultado primário e Nominal não foram atingidas.

As despesas com pessoal e a Dívida consolidada líquida em proporção com a Receita Corrente Líquida encontram-se dentro dos limites legais.

O município institui e arrecada todos os impostos de sua competência.

Também cumpriu com a aplicação dos percentuais legais e na ações e Serviços Públicos de Saúde.

Fica demonstrado assim que o município de Ipê, no terceiro quadrimestre de 2012, o Resultado Primário e Nominal não atingiu as metas fiscais estabelecidas, bem como não atendeu os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ALGUNS NÚMEROS DO RELATÓRIO:

Receita Fiscal Líquida:     R$ 13.881.738,92

Despesas fiscais líquidas: R$ 14.719.056,97

Resultado Primário:     (-) R$     837.318,05    (projetado (-) R$ 273.300,00)

DÍVIDA CONSOLIDADE

        Dezembro                                                   2011                                      2012

Dívida Contratual                                           R$ 1.558.163,43                R$    954.110,64

Precatórios - vencidos e não pagos                R$      24.793,09                R$      24.793,09

Restos a pagar                                               R$    658.029,84                R$ 1.309.751,86

Total da dívida                                               R$ 2.265.779,45                R$ 2.240.986,36

(-) Disponibilidade de caixa                            R$    884.660,44                R$   717.999,02

(-) Outros haveres                                          R$        1.049,60                R$   146.250,00

Total de créditos                                          R$    885.710,04               R$   864.249,02

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA       R$ 1.355.276,32               R$ 1.424,406,57

Mais detalhes na internet:

http://www.pmipe.rs.gov.br/portal1/municipio/lrf.asp?iIdMun=100143195

     Do total da dívida, a Câmara aprovou recentemente o parcelamento de R$ 698.199,91, em 60 vezes, referente a transferências para o FAPS dos meses de agosto a dezembro de 2012, que não foram efetivadas. Ainda deste montante, pouco mais de R$ 41 mil em contas foram pagas em janeiro, com aprovação de crédito suplementar da Câmara. Segundo o prefeito Valério, com o parcelamento do FAPS e a economia feita com a diminuição de gastos e com remodelação na administração que não interferem no bom atendimento ao cidadão,  possibilitará ajustar as contas num período de tempo menor que inicialmente previsto.